Política de Privacidade

1. Apresentação

O Time Zenaide e o Partido Social Democrático – PSD/RN reconhecem a proteção de dados pessoais como direito fundamental e assumem o compromisso de tratar informações pessoais com transparência, responsabilidade, segurança e respeito à privacidade dos cidadãos.

Esta Política de Privacidade estabelece as regras aplicáveis à coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais fornecidos pelos participantes das atividades promovidas pelo Time Zenaide e pelo PSD/RN.

O tratamento dos dados observará a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a legislação eleitoral vigente e as normas expedidas pela Justiça Eleitoral, em especial a Resolução TSE n. 23.610/2019 e suas atualizações, notadamente a Resolução TSE n. 23.755, de 2 de março de 2026.

2. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a candidata à reeleição ao Senado Federal pelo Rio Grande do Norte, Zenaide Maia, por meio de sua campanha eleitoral, inscrita no CNPJ de campanha n. 68.345.106/0001-60 (ELEICAO 2026 ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS SENADOR), nos termos do art. 22-A da Lei n. 9.504/1997, em co-controladoria com o Partido Social Democrático – PSD/RN, Diretório Estadual do Rio Grande do Norte, doravante denominados CONTROLADORES.

Para fins de identificação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Justiça Eleitoral, o responsável principal pelo tratamento de dados desta campanha é a própria campanha da candidata, identificada pelo CNPJ de campanha fornecido pela Justiça Eleitoral, nos termos do art. 22-A, §1º, da Lei n. 9.504/1997.

3. Dados pessoais coletados

Poderão ser coletados e tratados os seguintes dados pessoais:

Dados de identificação

• Nome completo;
• CPF, quando necessário para identificação.

Dados de contato

• Telefone e/ou WhatsApp;
• Endereço de e-mail, quando informado;
• Perfil no Instagram, quando informado.

Dados de localização

• Cidade e Estado de residência.

Dados de participação

• Filiação partidária, se houver e quando voluntariamente informada;
• Participação em eventos, inscrições e atividades promovidas pelo PSD/RN;
• Interações em formulários eletrônicos.

Dados de imagem e voz

• Fotografias, vídeos e registros audiovisuais realizados durante eventos e atividades promovidas pelo PSD/RN, quando aplicável.

Dados sensíveis

Eventuais informações relativas à filiação partidária ou posicionamento político constituem dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD. Quando voluntariamente fornecidas pelo titular, essas informações somente serão tratadas mediante consentimento específico, expresso e destacado, coletado de forma separada dos demais dados, nos termos do art. 33-B, §1º, da Resolução TSE n. 23.610/2019, com as alterações da Resolução TSE n. 23.755/2026, e da LGPD.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para as finalidades abaixo indicadas. Para cada finalidade está identificada a respectiva base legal aplicável, nos termos do art. 7º da LGPD:

a) Base legal: Consentimento (art. 7º, I, LGPD)

• Inclusão do titular em grupos de WhatsApp ou listas de transmissão organizados por cidade ou região, mediante adesão voluntária;
• Envio de comunicações institucionais do PSD/RN e da campanha;
• Divulgação de candidaturas, campanhas eleitorais, propostas, programas de governo, agendas públicas e ações promovidas pelo PSD/RN, seus dirigentes, mandatários, pré-candidatos e candidatos regularmente registrados perante a Justiça Eleitoral;
• Realização de pesquisas de opinião e ações de engajamento político.

b) Base legal: Legítimo Interesse (art. 7º, IX, LGPD)

• Divulgação de ideais, propostas, programas e projetos partidários;
• Convites para eventos, reuniões, encontros e atividades políticas ou formativas;
• Mobilização cívica e incentivo à participação em iniciativas partidárias;
• Divulgação de conteúdos relacionados à atuação parlamentar, partidária e pré-eleitoral.

c) Base legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD)

• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias, administrativas, eleitorais e judiciais;
• Comunicação sobre planejamento, estratégias e programação de processos eleitorais exigida pela legislação vigente.

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular.

5. Comunicações institucionais, partidárias e eleitorais

O titular declara estar ciente de que poderá receber comunicações relacionadas ao Time Zenaide, ao PSD/RN, às atividades partidárias, parlamentares e institucionais, bem como às atividades pré-eleitorais e eleitorais realizadas nos termos da legislação vigente.

As comunicações poderão ocorrer por:

• WhatsApp e aplicativos de mensagens instantâneas;
• Listas de transmissão ou grupos informativos;
• E-mail;
• SMS;
• Redes sociais e plataformas digitais.

A inclusão em grupos de mensagens dependerá de adesão voluntária, manifestação específica e consentimento prévio do titular. Todas as mensagens enviadas identificarão o remetente e informarão, em linguagem simples e acessível, o canal disponível para exercício de direitos, incluindo o descadastramento, nos termos do art. 33, §3º, da Resolução TSE n. 23.610/2019. Todas as comunicações disponibilizarão mecanismo de descadastramento ou revogação do consentimento.

6. Uso de inteligência artificial (IA) na campanha

Esta seção foi incluída em cumprimento à Resolução TSE n. 23.755/2026, que estabelece obrigações específicas sobre o uso de inteligência artificial no período eleitoral. O Time Zenaide e o PSD/RN, quando utilizarem ferramentas de inteligência artificial para produção ou edição de conteúdo político, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios ou interações automatizadas (chatbots), observarão as seguintes regras obrigatórias:

• Todo conteúdo político produzido ou modificado por IA será rotulado de forma obrigatória, explícita e visível, informando ao eleitor que o material foi gerado ou editado com uso de tecnologia de inteligência artificial, nos termos do art. 9º-B da Resolução TSE n. 23.610/2019, com a redação dada pela Resolução TSE n. 23.755/2026;
• Interações automatizadas realizadas por chatbots ou assistentes virtuais identificarão claramente ao usuário que não se trata de comunicação humana, vedada a simulação de diálogo com a candidata ou com qualquer outra pessoa real (art. 9º-B, §3º, da Resolução TSE n. 23.610/2019);
• Fica proibida a publicação e a republicação, ainda que gratuitas, bem como o impulsionamento pago, de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidata, candidato ou pessoa pública, ainda que rotulados, no período compreendido entre as 72 (setenta e duas) horas que antecedem e as 24 (vinte e quatro) horas que sucedem o término da votação (art. 9º-B, §3º-A, da Resolução TSE n. 23.610/2019, incluído pela Resolução TSE n. 23.755/2026);
• O descumprimento dessas regras sujeita os responsáveis à imediata remoção do conteúdo, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação eleitoral, entre elas a multa de R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00 do art. 57-D, §2º, da Lei n. 9.504/1997, quando cabível, e a apuração de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social (art. 9º-C, §2º, da Resolução TSE n. 23.610/2019).

7. Conformidade eleitoral e proteção da liberdade de escolha

O PSD/RN e o Time Zenaide se comprometem a observar integralmente a legislação eleitoral e as normas expedidas pela Justiça Eleitoral. Em razão desse compromisso:

• não comercializa bancos de dados;
• não adquire listas de contatos de origem desconhecida;
• não utiliza dados obtidos de forma ilícita;
• não realiza coleta oculta de informações pessoais;
• não compartilha dados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular;
• não realiza disparo em massa de mensagens instantâneas sem a anuência dos destinatários ou mediante ferramentas não fornecidas pelos provedores de aplicação (art. 34 da Resolução TSE n. 23.610/2019);
• não realiza perfilamento automatizado ou microdirecionamento sem fundamento legal válido e sem comunicação prévia ao titular.

As comunicações político-partidárias, pré-eleitorais ou eleitorais serão direcionadas exclusivamente a pessoas que tenham fornecido consentimento válido ou possuam outra base legal aplicável.

Qualquer impulsionamento de conteúdo realizado durante a pré-campanha ou campanha será identificado de forma inequívoca como tal, observadas as exigências de transparência previstas na Resolução TSE n. 23.610/2019 e na Resolução TSE n. 23.755/2026.

Os CONTROLADORES manterão registros adequados dos consentimentos e solicitações de descadastramento, bem como o registro das operações de tratamento de dados pessoais previsto no art. 33-C da Resolução TSE n. 23.610/2019, para fins de governança, transparência e eventual comprovação perante autoridades competentes.

8. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário para cumprimento das finalidades desta Política, com:

• Diretórios partidários vinculados ao PSD (nacional, estadual e municipal);
• Parlamentares, mandatários, dirigentes e representantes filiados ao PSD/RN;
• Equipes de comunicação, assessoria política e institucional vinculadas ao PSD/RN;
• Prestadores de serviços contratados para gestão de comunicação política, os quais ficam obrigados contratualmente a observar a LGPD e as normas eleitorais aplicáveis, cabendo ao PSD/RN fiscalizar o cumprimento dessas obrigações;
• Justiça Eleitoral, para o cumprimento de obrigações eleitorais, inclusive registro de candidatura e prestação de contas, hipótese em que informações de doadores e fornecedores, quando houver, se tornam públicas nos termos da Lei n. 9.504/1997 (arts. 28 e 32);
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal.

Todo compartilhamento observará os princípios da necessidade, adequação, segurança e minimização dos dados.

9. Uso de imagem, voz e nome

O titular que desejar autorizar a utilização de sua imagem, voz e nome em fotografias, vídeos, transmissões, publicações, materiais institucionais e peças de divulgação relacionadas ao Time Zenaide e às atividades do PSD/RN deverá fazê-lo mediante instrumento específico de autorização de uso de imagem, coletado de forma destacada e separada dos demais dados pessoais, conforme exige o art. 8º, §1º, da LGPD.

A autorização genérica decorrente apenas da participação em eventos ou do preenchimento de formulários de cadastro não é suficiente para o tratamento de dados de imagem e voz. O consentimento para essa finalidade será colhido de forma específica, com indicação clara da finalidade, do prazo e dos meios de veiculação.

O disposto nesta seção não impede o registro e a divulgação de imagens e sons captados em eventos públicos e atos de campanha em que o titular apareça de forma acessória ou em contexto coletivo, sem individualização, tratamento fundado no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), assegurados ao titular os direitos de oposição e de solicitar a não utilização de registro em que seja identificável.

A revogação da autorização não afetará utilizações realizadas anteriormente com base em consentimento válido.

10. Armazenamento e segurança

Os CONTROLADORES adotarão medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, vazamento ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo controle de acesso, autenticação de usuários, registros de atividades, backups periódicos e protocolos de segurança da informação.

Caso os serviços e as plataformas utilizados pela campanha (como aplicativos de mensagens, redes sociais e hospedagem em nuvem) armazenem dados fora do Brasil, a transferência internacional de dados observará o regime dos arts. 33 a 36 da LGPD.

11. Prazo de retenção

Os dados pessoais serão mantidos enquanto necessários para cumprimento das finalidades informadas ao titular. Para dados tratados exclusivamente para fins eleitorais, o prazo de retenção ordinário corresponde ao encerramento do ciclo eleitoral de 2026, compreendendo a diplomação dos eleitos e o esgotamento dos prazos para impugnação de mandato, salvo necessidade de retenção por prazo superior nos termos abaixo.

Poderão permanecer armazenados após a revogação do consentimento quando necessários para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, defesa em processos judiciais, administrativos ou eleitorais, ou atendimento de determinações de autoridades competentes.

Após o encerramento do período de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, nos termos do art. 16 da LGPD, salvo nas hipóteses legais de conservação.

12. Direitos dos titulares

O titular poderá solicitar a qualquer momento, de forma gratuita:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• informações sobre compartilhamentos realizados;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, na forma do art. 18, §2º, da LGPD;
• exclusão dos dados tratados com base no consentimento.

O titular tem ainda o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, §1º, da LGPD, caso entenda que seus direitos não foram atendidos de forma adequada pelo Controlador. O canal de atendimento da ANPD está disponível em: www.gov.br/anpd.

Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato pelo canal indicado na seção 14 desta Política.

13. Cookies e tecnologias de navegação

O portal do Time Zenaide poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento adequado do site, segurança dos acessos, geração de estatísticas e aprimoramento da experiência do usuário.

Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do site, não requerem consentimento;
• Cookies analíticos/estatísticos: utilizados para compreender como os visitantes interagem com o site, mediante consentimento prévio;
• Cookies de funcionalidade: permitem personalização da experiência de navegação, mediante consentimento prévio;
• Cookies de publicidade/segmentação: utilizados para fins de propaganda digital, somente com consentimento expresso e em conformidade com a legislação eleitoral vigente.

Ao acessar o site pela primeira vez, o usuário será apresentado a um banner de gerenciamento de consentimento de cookies, podendo aceitar, recusar ou personalizar suas preferências. A qualquer momento, o usuário poderá alterar suas preferências diretamente nas configurações do navegador ou pelo painel de preferências disponível no site.

14. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) e contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados poderão ser encaminhadas para:

15. Alterações da política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente permanecerá disponível no site oficial do Time Zenaide. Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares pelos canais de contato disponíveis, com antecedência mínima razoável para ciência.

Revisão programada: esta Política deverá ser revisada ao término do período eleitoral de 2026, para adequação ao contexto pós-campanha.

16. Consentimento e ciência do titular

O consentimento para o tratamento de dados pessoais será coletado de forma específica, granular e destacada para cada finalidade que assim o exija, em conformidade com os arts. 7º, I, e 8º da LGPD.

A mera participação em eventos, o preenchimento de formulários de cadastro ou a navegação no site não constituem, por si sós, consentimento válido para todas as finalidades de tratamento descritas nesta Política. O consentimento será colhido de forma explícita nos momentos e canais adequados, com possibilidade de recusa sem prejuízo ao titular.

Para finalidades que não dependem de consentimento — como cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos — o tratamento ocorre independentemente de manifestação expressa do titular, conforme bases legais indicadas na seção 4 desta Política.

O titular declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade, bem como com o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais disponibilizado no momento do cadastro.

Anexo A — Glossário de termos

Para facilitar a compreensão desta Política, seguem os principais termos utilizados:

• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018) — lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas;
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, telefone);
• Dado sensível: categoria especial de dado pessoal que revela, entre outros, filiação partidária ou posicionamento político — sujeito a proteção reforçada;
• Controlador: pessoa ou entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa ou entidade que realiza o tratamento de dados em nome do controlador;
• DPO (Encarregado de Dados): profissional responsável por intermediar a comunicação entre o controlador e os titulares de dados e a ANPD;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados — órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD;
• TSE: Tribunal Superior Eleitoral — órgão da Justiça Eleitoral responsável pelas normas eleitorais, incluindo as que regulam o tratamento de dados em campanhas.